Termos e Condições
da Plataforma emu8

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma emu8, incluindo seus serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, slots, bingo, crash games e demais modalidades disponíveis em emu8.app, está condicionado à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e das regras específicas de cada jogo ou promoção, todas consideradas parte integrante deste contrato.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário: (i) conclui o processo de cadastro na plataforma; (ii) realiza o primeiro acesso à área logada; ou (iii) efetua qualquer depósito, aposta ou saque. O aceite é válido de forma continuada a cada utilização subsequente da plataforma.

O emu8 se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso exibido na plataforma. A continuidade de uso após a comunicação de alterações implica aceitação tácita das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade e Residência

A utilização dos serviços do emu8 é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

Os serviços do emu8 são direcionados a residentes no Brasil. O acesso à plataforma a partir de jurisdições onde jogos de azar e apostas online sejam proibidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O emu8 não garante que seus serviços sejam legalmente permitidos em todas as jurisdições.

2.2 Cadastro e Verificação de Identidade (KYC)

Para utilizar os serviços do emu8, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo, obrigatoriamente: nome completo, data de nascimento, endereço residencial, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e e-mail válido.

O emu8 poderá, a qualquer momento e em especial antes de processar saques, exigir a verificação de identidade do Usuário (processo KYC — Know Your Customer). Os documentos aceitos para verificação incluem: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte, acompanhados de comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias).

O não cumprimento do processo de verificação dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária da conta ou na retenção de valores pendentes, conforme previsto na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e nas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

3. Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pelas Credenciais

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O emu8 recomenda fortemente o uso de senhas seguras — com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos — e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

O emu8 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da plataforma por meio dos canais oficiais disponíveis em emu8.app.

3.2 Intransferibilidade da Conta

A conta no emu8 é pessoal e intransferível. É expressamente proibido ceder, vender, transferir ou compartilhar o acesso à conta com terceiros. Qualquer transação financeira deve ser realizada exclusivamente em nome do titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu próprio CPF.

3.3 Saldo e Histórico de Transações

O saldo disponível na conta do Usuário é mantido em Reais Brasileiros (R$) e pode ser consultado a qualquer momento na área logada da plataforma. O histórico completo de depósitos, saques, apostas e bônus fica disponível para consulta por um período mínimo de 12 (doze) meses.

4. Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O emu8 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix (método principal), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e DOC. Transações realizadas via Pix são processadas de forma instantânea, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados nacionais.

Todos os depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente em nome do titular da conta, utilizando uma conta bancária, chave Pix ou carteira digital registrada no mesmo CPF informado no cadastro. O emu8 não aceita pagamentos de terceiros sob nenhuma circunstância.

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os valores mínimos e máximos de depósito e saque são definidos pela plataforma e podem variar conforme o método de pagamento escolhido, o nível de verificação da conta e eventuais promoções vigentes. Os limites atualizados estão disponíveis na seção de "Caixa" na área logada do emu8.

O emu8 se reserva o direito de solicitar documentação adicional ou aplicar períodos de revisão para saques de valores acima de determinados limites, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e as diretrizes da SPA.

4.3 Prazo de Processamento de Saques

Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a solicitação. Outros métodos podem ter prazos distintos. O emu8 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas nos sistemas das instituições financeiras, feriados bancários ou necessidade de verificação adicional de identidade.

5. Bônus e Promoções

O emu8 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções. Cada oferta possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus do emu8 são: (i) bônus são válidos exclusivamente para o Usuário titular da conta, sendo vedado o compartilhamento ou transferência; (ii) o cumprimento dos requisitos de apostas (rollover) é obrigatório antes de qualquer saque de valores provenientes de bônus; (iii) o emu8 se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou violação destes Termos; (iv) bônus expiram conforme prazo estabelecido em cada promoção; (v) em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o valor do bônus e os ganhos a ele associados serão automaticamente cancelados.

O emu8 pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

6. Regras de Apostas e Jogos

6.1 Disponibilidade dos Jogos

O emu8 oferece uma ampla variedade de jogos e modalidades de apostas, incluindo slots, cassino ao vivo, jogos crash (como Aviator e Spaceman), bingo, JetX e apostas esportivas em competições nacionais e internacionais. A disponibilidade de jogos específicos pode variar conforme a localização geográfica do Usuário e eventuais restrições técnicas ou regulatórias.

6.2 Resultados e Certificação de Jogo Justo

Todos os jogos disponíveis na plataforma emu8 utilizam sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por organismos independentes, garantindo resultados justos, imprevisíveis e não manipuláveis. Os provedores de jogos parceiros do emu8 — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e NetEnt — são licenciados e auditados regularmente por entidades reconhecidas internacionalmente.

6.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no emu8 seguem as regras específicas de cada modalidade e competição, disponíveis na seção de apostas da plataforma. O emu8 se reserva o direito de anular apostas em casos de erros evidentes de odds, eventos cancelados, força maior ou suspeita de manipulação de resultados, conforme regulamentação aplicável.

6.4 Apostas Inválidas

O emu8 se reserva o direito de declarar uma aposta inválida e restituir o valor apostado nas seguintes situações: (i) erro técnico que afete o resultado do jogo; (ii) aposta realizada após o encerramento do evento ou rodada; (iii) odds incorretas publicadas por erro humano ou sistêmico; (iv) suspeita fundada de trapaça, uso de software não autorizado ou exploração de vulnerabilidades do sistema.

7. Jogo Responsável

O emu8 tem um compromisso firme com o jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como uma forma de entretenimento — nunca como uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle diretamente na conta do Usuário: (i) limites de depósito diários, semanais e mensais; (ii) pausa temporária da conta (de 24 horas a 30 dias); (iii) autoexclusão permanente, que impede o acesso à conta por período indeterminado; (iv) histórico detalhado de apostas e transações para controle financeiro pessoal.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar os serviços do emu8, o Usuário compromete-se a: (i) fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas; (ii) utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal; (iii) não utilizar bots, scripts automatizados, softwares de trapaça ou qualquer outro recurso técnico que confira vantagem indevida; (iv) não realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma; (v) não criar múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta; (vi) não realizar apostas combinadas de forma coordenada com outros usuários para explorar promoções (conluio).

A violação de qualquer uma das condutas acima poderá resultar em: suspensão ou encerramento imediato da conta; cancelamento de bônus e ganhos associados; retenção de saldo pendente de verificação; e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma emu8 — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, códigos-fonte, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva do emu8 ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 e Lei n.º 9.279/1996).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e prévia do emu8. O uso dos serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo da plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

O emu8 não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário; (ii) interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas, problemas na conexão de internet do Usuário ou causas de força maior; (iii) danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma; (iv) condutas de terceiros que acessem indevidamente a conta do Usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do emu8 perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo emu8 é regido pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em emu8.app/privacy-policy, a qual é parte integrante destes Termos e Condições. O emu8 trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Os dados coletados são utilizados para: (i) criação e gestão da conta do Usuário; (ii) processamento de transações financeiras; (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) verificação de identidade (KYC); (v) prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro; (vi) melhoria contínua dos serviços oferecidos. O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade e eliminação — por meio do e-mail [email protected].

12. Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da plataforma. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes de valores disponíveis no saldo serão processados conforme os termos descritos na Seção 4, observados os prazos e requisitos de verificação aplicáveis.

12.2 Encerramento pelo emu8

O emu8 se reserva o direito de encerrar ou suspender uma conta imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: (i) violação de qualquer disposição destes Termos e Condições; (ii) fornecimento de informações falsas no cadastro; (iii) suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; (iv) uso de software de trapaça ou exploração de vulnerabilidades; (v) determinação de autoridade competente. Nesses casos, o emu8 poderá reter o saldo disponível pelo tempo necessário para a conclusão das investigações.

13. Alterações nos Termos

O emu8 pode revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, sem necessidade de aprovação prévia dos Usuários. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma, sendo o Usuário notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis para alterações substanciais.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em emu8.app/terms-conditions, com a data da última atualização claramente indicada. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita e irrevogável das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a: Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), Lei de Apostas Esportivas (Lei n.º 13.756/2018) e Marco Regulatório dos Jogos Online (Lei n.º 14.790/2023).

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe do emu8 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma emu8.app
• WhatsApp: número disponível na área logada da plataforma
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)