Política de Privacidade
do emu8

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os serviços oferecidos pelo emu8 por meio da plataforma emu8.app, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, slots, bingo , crash games e demais modalidades disponíveis na plataforma.

O emu8 atua como controlador dos dados pessoais coletados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados — incluindo a finalidade, os meios utilizados e as medidas de segurança aplicadas.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Recomendamos a leitura atenta de todo o documento, especialmente das seções sobre seus direitos como titular (Seção 9) e sobre como exercê-los (Seção 14).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da plataforma emu8, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, histórico de depósitos e saques, método de pagamento utilizado;
• Dados de autenticação: nome de usuário (login), senha criptografada, perguntas de segurança (quando aplicável);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade e comprovante de residência, solicitados durante o processo de verificação obrigatório.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma emu8, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, idioma configurado no dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, sequência de ações realizadas na plataforma, horários de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), informações sobre o hardware utilizado para acesso;
• Dados de geolocalização aproximada: derivados do endereço IP, utilizados exclusivamente para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes — não coletamos GPS sem consentimento explícito;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito detalhadamente na Seção 6 desta Política.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

O emu8 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, respeitando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, conforme exigências da SPA e da Lei n.º 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta), alertas de segurança e comunicações relacionadas à conta;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus, promoções e novidades do emu8 — apenas mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de uso indevido da plataforma, investigação de violações dos Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo SPA, ANPD, Receita Federal e autoridades judiciais;
• Melhoria dos serviços: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades — sempre com dados agregados e/ou anonimizados quando possível;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar indícios de jogo problemático e acionar as ferramentas de proteção disponíveis na plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo emu8 possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis às nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados por você ao criar uma conta na plataforma — inclui gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da legislação brasileira, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas online (Lei n.º 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e coleta de dados não estritamente necessários à prestação do serviço — você pode revogar este consentimento a qualquer momento pelo canal indicado na Seção 14.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O emu8 não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais independentes. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo de informações necessárias:

5.1 Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com prestadores de serviço que atuam em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, para processamento de resultados), serviços de verificação de identidade (KYC) e provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, CDN, segurança cibernética). Todos os parceiros operacionais estão contratualmente obrigados a tratar seus dados em conformidade com a LGPD e exclusivamente para as finalidades autorizadas.

5.2 Autoridades Competentes

O emu8 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente — incluindo SPA, ANPD, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades policiais, no contexto de investigações de crimes financeiros ou lavagem de dinheiro.

5.3 Operações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou qualquer outra operação societária envolvendo o emu8, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao novo controlador, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou a notificar os titulares sobre eventuais alterações.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O emu8 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar erros e melhorar o desempenho (ex.: dados de carregamento de páginas, taxas de erro);
• Cookies funcionais: recordam suas preferências de uso (ex.: configurações de exibição, jogos favoritos) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento para exibir promoções e ofertas do emu8 relevantes ao seu perfil. Você pode recusar ou revogar este consentimento a qualquer momento nas configurações da sua conta.

Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse a seção "Privacidade e Cookies" na área logada da plataforma emu8.app.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

O emu8 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso (incluindo senhas, que são armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível com salt);
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados e com necessidade legítima acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança, com sistemas de detecção de intrusão (IDS) e resposta a incidentes 24/7;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso de colaboradores a sistemas internos que contêm dados pessoais.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O emu8 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção aplicados são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário à prestação contínua dos serviços;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com a legislação tributária brasileira (Lei n.º 5.172/1966 — CTN) e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (verificação de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da SPA e da Lei n.º 9.613/1998;
• Logs de segurança e acesso: mínimo de 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

9. Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o emu8 se compromete a respeitar plenamente. Confira abaixo seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal dedicado descrito na Seção 14. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10. Menores de Idade

Os serviços do emu8 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento dos responsáveis legais, providenciaremos a exclusão imediata dessas informações.

Caso você seja responsável legal por um menor e acredite que a criança ou adolescente tenha fornecido dados pessoais à plataforma emu8, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos adotar as medidas cabíveis sem demora.

11. Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global das operações de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros do emu8, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o emu8 garante que tais transferências respeitem as exigências do art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Utilização de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) com os destinatários dos dados;
• Adoção de garantias contratuais adicionais quando o nível de proteção do país destinatário não for considerado adequado pela ANPD.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o emu8 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela ANPD;
• Ser o ponto de contato oficial com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o DPO do emu8 pode ser feito exclusivamente pelo canal descrito na Seção 14 desta Política.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O emu8 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas exigências regulatórias. Toda atualização será comunicada com antecedência mínima de 10 (dez) dias por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, para alterações substanciais.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em emu8.app/privacy-policy, com indicação clara da data da última atualização e do número de versão. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão da Política.

14. Contato e Canal LGPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, enviar solicitações relacionadas à privacidade, revogar consentimentos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, utilize os canais oficiais abaixo:

• E-mail do canal LGPD / DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma emu8.app — informe que sua solicitação é relativa à privacidade de dados
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)